O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou oficialmente um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a natureza das relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A iniciativa surge após investigações envolvendo o conglomerado financeiro levantarem suspeitas sobre a proximidade entre autoridades e o empresário, cujo banco foi liquidado por determinação do Banco Central.

De acordo com o texto protocolado, a CPI terá as seguintes diretrizes:

• Composição: 11 membros titulares e seis suplentes.

• Duração: Prazo de 120 dias.

• Orçamento: Limite de despesas fixado em R$ 50 mil.

• Foco: Apurar vínculos pessoais ou financeiros e seus possíveis reflexos na atuação institucional dos magistrados.

Na justificativa do pedido, o senador Alessandro Vieira enfatiza que a comissão não pretende revisar ou anular decisões judiciais, o que ultrapassaria a competência do Legislativo, mas sim analisar a conduta ética dos ministros.

“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros mantiveram relações pessoais ou financeiras incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirmou o parlamentar.

Vieira argumenta que o Senado possui competência constitucional para investigar fatos de interesse público e que o resultado da apuração pode fundamentar futuras mudanças normativas para prevenir conflitos de interesse no Poder Judiciário.

O requerimento já conta com 35 assinaturas, superando o mínimo de 27 exigido pela Constituição (um terço da Casa). Para que a CPI seja oficialmente instalada, o documento precisa agora ser lido em sessão do Plenário pelo presidente do Senado. Após a leitura, os blocos partidários deverão indicar os membros para compor o colegiado.