Em um desdobramento jurídico de proporções internacionais, o Grande Júri do Distrito Sul de Nova York formalizou uma denúncia substitutiva (Superseding Indictment) que coloca o alto escalão da República Bolivariana da Venezuela no centro de uma rede global de tráfico de drogas. O documento, protocolado no caso S4 11 Cr. 205 (AKH), aponta o presidente Nicolás Maduro e seus aliados mais próximos como líderes de uma conspiração que perdura por mais de 25 anos.

​A acusação sustenta que o governo venezuelano não apenas falhou no combate ao tráfico, mas foi transformado no "Cartel de Los Soles", um aparato estatal que utiliza as Forças Armadas, portos e até o hangar presidencial para exportar toneladas de cocaína para os Estados Unidos, financiando organizações terroristas internacionais.

​A peça acusatória está estruturada em quatro pilares principais (Counts), que fundamentam o pedido de prisão e o confisco de bens:
​Narco-terrorismo (Count One): Imputado a Maduro e figuras como Diosdado Cabello, o crime consiste na distribuição de cocaína com a plena consciência de que os lucros beneficiariam grupos designados pelos EUA como organizações terroristas estrangeiras, incluindo as FARC, o ELN e o Tren de Aragua (TdA).

​Conspiração para Importação de Cocaína (Count Two): Envolve toda a cúpula, incluindo a primeira-dama Cilia Flores e seu filho, "Nicolasito". A denúncia detalha o uso de aeronaves registradas nos EUA e rotas marítimas para inundar o território norte-americano com a droga.
​Uso de Metralhadoras e Artefatos Explosivos (Counts Three e Four): Os réus são acusados de fornecer e portar armas de alto calibre, como granadas e lança-granadas, para garantir a segurança das cargas e manter o controle territorial em parceria com grupos armados.

​Logística Presidencial: Em 2006, um DC-9 teria partido do hangar presidencial em Maiquetía com 5,5 toneladas de cocaína. Após a apreensão no México, Diosdado Cabello teria recebido US$ 2,5 milhões para assegurar a impunidade dos envolvidos.
​Diplomacia do Tráfico: Nicolás Maduro, enquanto chanceler, é acusado de vender passaportes diplomáticos a traficantes e organizar voos "imunes" à fiscalização para transportar o dinheiro proveniente das drogas do México para a Venezuela.

​Participação de Cilia Flores: A primeira-dama é citada como intermediária em esquemas de suborno que garantiam a proteção de voos de cocaína em troca de repasses mensais.

​Parceria com o Tren de Aragua: Pela primeira vez, a denúncia detalha a atuação de "Niño Guerrero", líder da facção Tren de Aragua, como operador logístico do regime, provendo escolta armada e pontos de armazenamento na costa venezuelana.

​O caso levanta debates profundos sobre o Direito Internacional e a jurisdição extraterritorial.

​Os EUA baseiam a denúncia no Princípio da Proteção (protection principle), que permite a um Estado processar estrangeiros por crimes cometidos no exterior que afetem diretamente sua segurança nacional ou integridade territorial. Ao inundar o mercado americano com drogas e financiar terroristas, os réus teriam violado normas federais (como o 21 U.S.C. 960a).

​Um dos pontos mais sensíveis é a imunidade de Chefe de Estado. A denúncia refere-se a Maduro como um "governante de fato, porém ilegítimo", apoiando-se no fato de que dezenas de países não reconhecem sua última reeleição. Juridicamente, os EUA argumentam que, ao não ser reconhecido como representante legítimo, Maduro não gozaria das prerrogativas de imunidade soberana perante tribunais estrangeiros.

​Diferente de processos perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), esta é uma ação de natureza penal individual. Busca-se a responsabilização criminal das pessoas físicas e o confisco de seus bens (forfeiture), e não a condenação do Estado venezuelano como entidade jurídica, embora a narrativa exponha a falência institucional do país.

​A denúncia serve como um cerco jurídico e econômico. O Ministério Público dos EUA já solicitou o confisco de todo e qualquer bem obtido através dessas atividades. Enquanto o regime venezuelano classifica a acusação como "agressão imperialista", a Justiça de Nova York aguarda a custódia dos réus, reforçando a tendência de "securitização" do combate ao narcotráfico global.

​Enquanto a justiça dos EUA foca no impacto externo das ações de Maduro (como a cocaína afeta a saúde e a segurança americana), o TPI foca no impacto interno (como o governo ataca sistematicamente civis venezuelanos).

​Em Nova York: A denúncia descreve Maduro como um "capo" de cartel. O objetivo é desmantelar a estrutura financeira e logística do grupo.
​Em Haia: A investigação (Situação na Venezuela I) foca em padrões de tortura, prisões arbitrárias, violência sexual e perseguição política desde 2017. Aqui, Maduro é visto como o arquiteto de uma política de Estado para suprimir a dissidência.

​Ambos os tribunais enfrentam o desafio da soberania, mas por caminhos diferentes:
​EUA: A posição do Departamento de Justiça é que, como os EUA não reconhecem Maduro como presidente legítimo, ele não tem direito à "imunidade soberana" que normalmente protegeria um chefe de Estado de ser processado em tribunais nacionais de outro país.
​TPI: Segundo o Artigo 27 do Estatuto de Roma, as imunidades associadas à posição oficial de uma pessoa não impedem o Tribunal de exercer sua jurisdição. Ou seja, mesmo que Maduro fosse reconhecido mundialmente como presidente, o TPI poderia processá-lo da mesma forma.

​Embora sejam processos independentes, eles se alimentam:
​Testemunhas: Oficiais venezuelanos que desertam ou são presos pelos EUA (como generais ou ex-membros da inteligência) frequentemente fornecem depoimentos que servem tanto para os casos de narcotráfico em Nova York quanto para as provas de violações de direitos humanos em Haia.

​Pressão Política: A denúncia em Nova York isola Maduro financeiramente (via sanções e confiscos), enquanto o processo no TPI isola Maduro diplomaticamente, rotulando o regime como um pária internacional perante a comunidade de direitos humanos.

​O grande "nó" jurídico em ambos os casos é a custódia.
​Os EUA oferecem recompensas (atualmente US$ 15 milhões por Maduro) para incentivar a captura ou entrega.
​O TPI não possui polícia própria e depende da cooperação dos Estados-membros para prender suspeitos se eles viajarem para países que assinaram o Estatuto de Roma.

​A denúncia em Nova York é uma ferramenta de Realpolitik e segurança nacional, visando cortar o oxigênio financeiro do regime. Já o processo no TPI é uma busca por Justiça Universal, focada na reparação às vítimas de abusos estatais. Juntos, esses processos criam uma "pinça" jurídica: se Maduro cair por corrupção e tráfico (EUA), ele provavelmente responderá também por atrocidades contra a população (TPI).